Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.110, de 30 de Setembro de 1909
Data
30/09/1909
Ementa
Estabelece penas para os crimes de peculato, moeda falsa, falsificação de documentos e dá outras providencias
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1909-09-30;2110

Publicação Oficial

Publicação Original
1909-10-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/10/1909. p. 7097

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.110&ementa=2&data=19090930 ]
Publicação Original
1909-10-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-2110-30-setembro-1909-580312-publicacaooriginal-103262-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004, 1910 Soares, Oscar de Macedo, 1863Codigo penal da República dos Estados Unidos do Brasilcommentado por Oscar de Macedo Soares.341.5 Livro
2003 Passos, AparecidoIntimação da União em mandado de segurança341.46219Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Cogan, Arthur, 1924O peculato no anteprojeto do Código penalArthur Cogan.341.55171 Artigo de revista
1997, 1996 Cogan, Arthur, 1924Reparação do dano no peculato dolosoArthur Cogan.341.55171 Artigo de revista

2021-12-01T21:24:01.000Z [ 957334 ]