Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.861, de 27 de Fevereiro de 1908
Data
27/02/1908
Apelido
DEC-6861-1908-02-27
Ementa
Estabelece a tolerancia de anhydrido sulfuroso até gr. 0,350 por litro na importação de vinhos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1908-02-27;6861
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1908-03-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/03/1908. p. 1578
Publicação Original
1908-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1908. p. 117

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.861&ementa=2&data=19080227 ]
Publicação Original
1908-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575565/publicacao/15763065 ]
Publicação Original
1908-03-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-6861-27-fevereiro-1908-509183-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2019-03-23T12:43:15.000Z [ 817138 ]