Brasil

Federal

Decreto nº 6.040, de 22 de Maio de 1906

22/05/1906

DEC-6040-1906-05-22

Autoriza a transferencia das concessões referentes á Estrada de Ferro do Corcovado á The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company, limited

urn:lex:br:federal:decreto:1906-05-22;6040

1906-05-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/05/1906. p. 2817

1906-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1906. p. 620

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.040&ementa=2&data=19060522 ]

1906-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/409684/publicacao/15687849 ]

1906-05-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-6040-22-maio-1906-527568-publicacaooriginal-1-pe.html ]