Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.162 de 12/12/1890
Data
12/12/1890
Apelido
DEC-1162-1890-12-12
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 205 E 206 DO CÓDIGO CRIMINAL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1890-12-12;1162
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1890-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1890. p. 4052

Outras Publicações

Publicação Original
1890-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/391335/publicacao/15630016 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004, 1910 Soares, Oscar de Macedo, 1863Codigo penal da República dos Estados Unidos do Brasilcommentado por Oscar de Macedo Soares.341.5 Livro

2023-01-28T21:59:44.000Z [ 9260319 ]