Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 917 de 24/10/1890
Data
24/10/1890
Apelido
DEC-917-1890-10-24
Ementa
REFORMA O CÓDIGO COMERCIAL NA PARTE III.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1890-10-24;917
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1890-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1890. p. 3037

Outras Publicações

Publicação Original
1890-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390084/publicacao/15722209 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997 Simionato, FredericoA reforma da lei de falencias frente a reorganização economica da empresaFrederico Simionato. --342.236 Artigo de revista
1943 Valente, GilbertoHa crimes especificos da falência e da concordata?: ensaio critico da Lei de falências e de sua reformaGilberto Valente.342.236Livro
1899 Mendonça, Jose Xavier Carvalho de, 1861Das fallências e dos meios preventivos de sua declaração: Decr. n. 917, de 24 de outubro de 1890 : estudo theórico-práticopor Jose Xavier Carvalho de Mendonça.342.236Livro
1898 Sousa, Ingles de, 1853Títulos ao portador no direito brazileiropor H. Inglez de Souza.342.2355Livro
1889 BrasilDecreto n. 917, de 24 de outubro de 1890: reforma o Código commercial na parte III (SIC)341.2481Capítulo de Livro

2023-01-28T21:18:54.000Z [ 9214958 ]