Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 916 de 24/10/1890
Data
24/10/1890
Apelido
DEC-916-1890-10-24
Ementa
CRIA O REGISTRO DE FIRMAS OU RAZÕES COMERCIAIS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1890-10-24;916
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1890-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1890. p. 3034

Outras Publicações

Publicação Original
1890-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390077/publicacao/15778918 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1992 Lamotte, Sebastião Nunes, 1935Manual pratico de registro na junta comercial: firma individual, sociedade limitadaSebastião Lamotte.342.214Livro
1944 Silva, Oliveira e, 1897Das Sociedades por cotas de responsabilidade: doutrina, jurisprudencia, legislação nacional e estrangeira e formulárioOliveira e Silva.342.224Livro
1941 Silva, Oliveira e, 1897Das Sociedades por cotas de responsabilidade limitada: doutrina, jurisprudencia, legislação nacional e estrangeira e formularioOliveira e Silva.342.224Livro

2023-01-28T21:31:47.000Z [ 9237102 ]