Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 572 de 12/07/1890
Data
12/07/1890
Apelido
DEC-572-1890-07-12
Ementa
FIXA O MOMENTO EM QUE COMEÇA A OBRIGATORIEDADE DAS LEIS DA UNIÃO E DOS DECRETOS DO GOVERNO FEDERAL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1890-07-12;572
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1890-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1890. p. 1514

Outras Publicações

Publicação Original
1890-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/388318/publicacao/15777214 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1889 BrasilDecreto n. 572, de julho de 1890: fixa o momento em que começa a obbrigatoriedade das leis da União e dos decretos do governo federal341.2481Capítulo de Livro

2023-01-28T23:12:13.000Z [ 9357200 ]