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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 510 de 22/06/1890
Data
22/06/1890
Apelido
DEC-510-1890-06-22
Ementa
PUBLICA A CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1890-06-22;510
Mais detalhes
Senado Federal
Publicação Oficial
Publicação Original
1890-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1890. p. 1365
Outras Publicações
Publicação Original
1890-12-31
Senado Federal
(text/html)
Linker
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/388004/publicacao/15722625 ]
Doutrina Referenciada
Edição
1º Autor
Título
Responsabilidade
Classe
Dispositivo
Tipo
2006, 2000, 1998
Souto, João Carlos
A União federal em juízo
João Carlos Souto.
342.1193
Livro
2023-01-28T22:06:11.000Z [ 9274565 ]