Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 510 de 22/06/1890
Data
22/06/1890
Apelido
DEC-510-1890-06-22
Ementa
PUBLICA A CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1890-06-22;510
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1890-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1890. p. 1365

Outras Publicações

Publicação Original
1890-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/388004/publicacao/15722625 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006, 2000, 1998 Souto, João CarlosA União federal em juízoJoão Carlos Souto.342.1193 Livro

2023-01-28T22:06:11.000Z [ 9274565 ]