Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 451 de 31/05/1890
Data
31/05/1890
Apelido
DEC-451-1890-05-31
Ementa
EQUIPARA O VENCIMENTO DOS AJUDANTES DO INSPETOR GERAL DE SAÚDE DOS PORTOS AO DOS AJUDANTES DO INSPETOR GERAL DE HIGIENE.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1890-05-31;451
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1890-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1890. p. 1194

Outras Publicações

Publicação Original
1890-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/387706/publicacao/15722408 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1919 Ribeiro, JDivisão, demarcação e tapumes: codigo civil e leis referentespelo Dr. João Gonçalves do Couto.342.1235Livro

2023-01-28T21:18:46.000Z [ 9214740 ]