Decreto nº 278 de 24/03/1890 - DEC-278-1890-03-24 - 278/90 :: Legislação::Decreto 278/1890 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 278 de 24/03/1890

Data

24/03/1890

Apelido

DEC-278-1890-03-24

Ementa

REGULA OS EFEITOS CIVIS DOS CASAMENTOS CELEBRADOS ANTES DE ENTRAR EM EXECUÇÃO O DECRETO 181 DE 24 DE JANEIRO DESTE ANO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1890-03-24;278

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Original

1890-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1890. p. 458

Publicação Original

1890-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/386824/publicacao/15836268 ]

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
1899	Tinôco, Antonio Luiz Ferreira	Regulamento n. 737 de 25 de novembro de 1850: annotado (sic)	pelo Desembargador Antonio Luiz Ferreira Tinoco.	341.46		Livro

2023-01-28T21:30:47.000Z [ 9235397 ]