Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 181 de 24/01/1890
Data
24/01/1890
Apelido
DEC-181-1890-01-24
Ementa
PROMULGA A LEI SOBRE O CASAMENTO CIVIL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1890-01-24;181
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1890-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1890. p. 168

Outras Publicações

Publicação Original
1890-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/386286/publicacao/15629773 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Russo, JoséCasamento perante autoridade consular342.162Artigo de revista
2000 Aguiar, Elizabete Alves deO dano moral e sua reparabilidade no Direito de FamíliaElizabete Alves de Aguiar. --342.1512Artigo de revista
1983 Gerab, SumayaA Filiação espuria no direito brasileiro: direito sucessorioSumaya Gerab ; orientador: prof. silvio rodrigues.342.165Livro
1927 Rego, RaulCasamento lage-besanzoniRaul Rego.342.382162Livro
1909, 1905, 1895, 1890 Soares, Oscar de Macedo, 1863Casamento civil: Decreto n. 181 de 24 de janeiro de 1890commentado e annotado por Oscar de Macedo Soares.342.162 342.1623 Livro
1900 Martins, Samuel, 1866Acções prejudiciaes segundo as alterações do Decr. n. 181 de 24 de janeiro de 1890Samuel Martins.341.4338Livro
1899 Coelho, Ludgero Antonio, 1862Do casamento civil brazileiro: commentario ethico-juridico ao Decreto n. 181 de 24 de janeiro de 1890 (sic)por Ludgero Antonio Coelho.342.1623Livro
1899 Tinôco, Antonio Luiz FerreiraRegulamento n. 737 de 25 de novembro de 1850: annotado (sic)pelo Desembargador Antonio Luiz Ferreira Tinoco.341.46Livro
1898 Mariano, Lydio de Albuquerque, 1842Commentario á Lei do casamento civil: Dec. n. 181 de 24 de janeiro de 1890, comparada em suas disposições com os Códigos Civis Francez e Portuguez, e seguida das instrucções que baixaram para sua devida execução, de decretos posteriormente promulgados, e decisões do governo, e de um formulario sobre os preliminares do casamento, das acções sobre sua nullidade ou annullação, sobre divorcio ligioso ou por mutuo consentimento, e do inventario e partilha dos bens do casal, em ambos os casos (sic)por Lydio Mariano.342.1623Livro

2023-01-28T21:24:30.000Z [ 9219707 ]