Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 164 de 17/01/1890
Data
17/01/1890
Apelido
DEC-164-1890-01-17
Ementa
REFORMA A LEI NÚMERO 3150 DE 4 NOVEMBRO DE 1882.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1890-01-17;164
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1890-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1890. p. 83

Outras Publicações

Publicação Original
1890-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/386179/publicacao/15630209 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1899 Tinôco, Antonio Luiz FerreiraRegulamento n. 737 de 25 de novembro de 1850: annotado (sic)pelo Desembargador Antonio Luiz Ferreira Tinoco.341.46Livro
1898 Sousa, Ingles de, 1853Títulos ao portador no direito brazileiropor H. Inglez de Souza.342.2355Livro

2023-01-28T21:19:33.000Z [ 9215723 ]