Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 79 de 23/12/1889
Data
23/12/1889
Apelido
DEC-79-1889-12-23
Ementa
PROVIDENCIA SOBRE A PRATICAGEM DOS PORTOS, COSTA E RIOS NAVEGAVEIS DOS ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1889-12-23;79
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1889-12-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/1889. p. 1

Outras Publicações

Publicação Original
1889-12-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/385709/publicacao/15654243 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1950 Gonçalves, Luiz da CunhaDa Compra e venda no direito comercial brasileiroLuiz da Cunha Gonçalves342.251Livro

2023-01-28T22:03:48.000Z [ 9269854 ]