Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.319 de 22/08/1889
Data
22/08/1889
Apelido
DEC-10319-1889-08-22
Ementa
MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL PARA A EXECUÇÃO DA CONVENÇÃO SANITÁRIA CELEBRADA ENTRE O BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1889-08-22;10319
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1889-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/418994/publicacao/15628533 ]

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