Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.885 de 29/02/1888
Data
29/02/1888
Apelido
DEC-9885-1888-02-29
Ementa
DÁ REGULAMENTO PARA O PROCESSO EXECUTIVO FISCAL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1888-02-29;9885
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1888-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/417683/publicacao/15628505 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1889 Ottoni, Carlos Honorio Benedicto, 1846Apontamentos de magistratura contendo estudos e decisões em 1. e 2. instancia, votos meus na relação, revistas, avisos, consultas, pareceres de jurisconsultos, e em appendice todas as leis novas recentemente publicadaspelo Juiz de Direito Carlos Honorio Benedicto Ottoni.341.412Livro

2023-01-28T21:35:05.000Z [ 9243318 ]