Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.801 de 05/11/1887
Data
05/11/1887
Apelido
DEC-9801-1887-11-05
Ementa
DECLARA A INTELIGENCIA DE ALGUMAS DISPOSIÇÕES DA LEI 3.129 DE 14 DE OUTUBRO DE 1882.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1887-11-05;9801
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1887-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/417431/publicacao/15631039 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1889 Ottoni, Carlos Honorio Benedicto, 1846Apontamentos de magistratura contendo estudos e decisões em 1. e 2. instancia, votos meus na relação, revistas, avisos, consultas, pareceres de jurisconsultos, e em appendice todas as leis novas recentemente publicadaspelo Juiz de Direito Carlos Honorio Benedicto Ottoni.341.412Livro

2023-01-28T21:35:05.000Z [ 9243317 ]