Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.420 de 28/04/1885
Data
28/04/1885
Apelido
DEC-9420-1885-04-28
Ementa
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS EMPREGOS E OFÍCIOS DE JUSTIÇA, PROVÊ AOS CASOS OMISSOS E ELIMINA ALGUMAS DISPOSIÇÕES ANTINÔMICAS, OBSOLETAS OU INCOVENIENTES AO SERVIÇO PÚBLICO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1885-04-28;9420
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1885-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/416298/publicacao/15779596 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Melo Júnior, Regnoberto M. deDos emolumentos notariais e registrais: doutrina, legislação, jurisprudênciaRegnoberto M. de Melo Júnior. --340Livro
1887 Machado, Joaquim de Oliveira, 1842Novissima guia pratica dos tabelliães, ou, o notariato no brazil e a necessidade de sua reforma (sic)por Joaquim de Oliveira Machado.341.411Livro

2020-10-03T04:12:50.000Z [ 8569845 ]