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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.384 de 30/11/1876
Data
30/11/1876
Apelido
DEC-6384-1876-11-30
Ementa
ORGANIZA AS JUNTAS E INSPETORIAS COMERCIAIS E REGULA O EXERCÍCIO DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1876-11-30;6384
Mais detalhes
Senado Federal
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
1876-12-31
Senado Federal
(text/html)
Linker
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/568624/publicacao/15631306 ]
Doutrina Referenciada
Edição
1º Autor
Título
Responsabilidade
Classe
Dispositivo
Tipo
1878
Freitas, Augusto Teixeira de, 1816
Additamentos ao Código do commercio (sic)
Augusto Teixeira de Freitas.
342.2
Livro
2023-01-28T21:28:59.000Z [ 9228354 ]