Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.384 de 30/11/1876
Data
30/11/1876
Apelido
DEC-6384-1876-11-30
Ementa
ORGANIZA AS JUNTAS E INSPETORIAS COMERCIAIS E REGULA O EXERCÍCIO DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1876-11-30;6384
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1876-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/568624/publicacao/15631306 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1878 Freitas, Augusto Teixeira de, 1816Additamentos ao Código do commercio (sic)Augusto Teixeira de Freitas.342.2Livro

2023-01-28T21:28:59.000Z [ 9228354 ]