Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.824 de 22/11/1871
Data
22/11/1871
Apelido
DEC-4824-1871-11-22
Ementa
REGULA A EXECUÇÃO DA LEI 2.033 DE 20 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, QUE ALTEROU DIFERENTES DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO JUDICIARIA.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1871-11-22;4824
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1871-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/406326/publicacao/15633305 ]

2020-10-03T04:13:21.000Z [ 8573235 ]