Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.683 de 27/01/1871
Data
27/01/1871
Apelido
DEC-4683-1871-01-27
Ementa
ALTERA ALGUMAS DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N.º 1294 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1853, RELATIVAS AO PROVIMENTO DOS OFICIOS E EMPREGOS DE JUSTIÇA NOS CASOS DE IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DOS SERVENTUÁRIOS VITALÍCIOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE PERMUTAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1871-01-27;4683
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1871-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/405768/publicacao/15818199 ]

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