Decreto nº 4.668 de 05/01/1871 - DEC-4668-1871-01-05 - 4668/71 :: Legislação::Decreto 4668/1871 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 4.668 de 05/01/1871

Data

05/01/1871

Apelido

DEC-4668-1871-01-05

Ementa

ALTERA ALGUMAS DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N.º 817 DE 30 DE AGOSTO DE 1851, RELATIVO AO MODO COMO SE HÁ DE PROCEDER NOS CASOS DE VAGA PARA O PROVIMENTO DEFINITIVO DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA E OUTROS EMPREGADOS DELA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1871-01-05;4668

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original

1871-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/405708/publicacao/15631396 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
1874	Filgueiras Junior, Araujo, 1841	Código do processo do império do Brasil: e todas as mais leis que posteriormente forão promulgadas, e bem assim todos os decretos expedidos pelo poder executivo, relativamente as mesmas leis, tendo em notas todos os avisos que entendem com a materia do texto e tambem os accordãos do Supremo Tribunal e das Relações do Imperio, que explicão a doutrina das diveras leis e regulamentos e ensinão a melhor pratica (sic)	por Araujo Filgueiras Junior.	341.43		Livro

2023-01-28T21:29:53.000Z [ 9231918 ]