Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.105 de 22/02/1868
Data
22/02/1868
Apelido
DEC-4105-1868-02-22
Ementa
REGULA A CONCESSÃO DOS TERRENOS DE MARINHA, DOS RESERVADOS NAS MARGENS DOS RIOS E DOS ACRESCIDOS NATURAL OU ARTIFICIALMENTE.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1868-02-22;4105
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1868-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/403455/publicacao/15630729 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1977 Nunes, Antonio de Pádua, 1898Do terreno reservado de 1867 à faixa florestal de 1965: comentários, jurisprudência, legislaçãoAntonio de Pádua Nunes.342.1247Livro

2023-01-28T21:25:41.000Z [ 9221445 ]