Decreto nº 3.572 de 30/12/1865 - DEC-3572-1865-12-30 - 3572/65 :: Legislação::Decreto 3572/1865 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 3.572 de 30/12/1865

Data

30/12/1865

Apelido

DEC-3572-1865-12-30

Ementa

MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO DA ESTATÍSTICA POLICIAL E JUDICIÁRIA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1865-12-30;3572

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Original

1865-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/401309/publicacao/15632783 ]

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
1874	Filgueiras Junior, Araujo, 1841	Código do processo do império do Brasil: e todas as mais leis que posteriormente forão promulgadas, e bem assim todos os decretos expedidos pelo poder executivo, relativamente as mesmas leis, tendo em notas todos os avisos que entendem com a materia do texto e tambem os accordãos do Supremo Tribunal e das Relações do Imperio, que explicão a doutrina das diveras leis e regulamentos e ensinão a melhor pratica (sic)	por Araujo Filgueiras Junior.	341.43		Livro

2023-01-28T21:29:53.000Z [ 9231915 ]