Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.453 de 26/04/1865
Data
26/04/1865
Apelido
DEC-3453-1865-04-26
Ementa
MANDA OBSERVAR O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI NÚMERO 1237 DE 24 DE SETEMBRO DE 1864, QUE REFORMOU A LEGISLAÇÃO HIPOTECÁRIA.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1865-04-26;3453
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1865-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/400828/publicacao/15633077 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1919 Gama, Affonso DionysioDa antichrese: theoria e práticapor Affonso Dionysio Gama.342.12142Livro
1882 Freitas Junior, Augusto Teixeira de, m. 1883Acções hypothecarias: formulario annotado, seguido de um appendice contendo a integra de todas as leis relativas a hypothecas ate o presente (sic)por Augusto Teixeira de Freitas Junior.342.127Livro

2023-01-28T21:30:49.000Z [ 9235492 ]