Decreto nº 2.506 de 16/11/1859 - DEC-2506-1859-11-16 - 2506/59 :: Legislação::Decreto 2506/1859 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 2.506 de 16/11/1859

Data

16/11/1859

Apelido

DEC-2506-1859-11-16

Ementa

REGULA O LANCAMENTO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS A QUE SÃO SUJEITAS AS LOJAS E CASAS DE COMÉRCIO E OUTRAS DE DIVERSAS CLASSES, DENOMINA AS DE LEILÃO E MODAS, OS DESPACHANTES DAS ALFÂNDEGAS, AGENTES DE LEILÕES E CORRETORES.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1859-11-16;2506

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original

1859-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/397061/publicacao/15773208 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
1874	Filgueiras Junior, Araujo, 1841	Código do processo do império do Brasil: e todas as mais leis que posteriormente forão promulgadas, e bem assim todos os decretos expedidos pelo poder executivo, relativamente as mesmas leis, tendo em notas todos os avisos que entendem com a materia do texto e tambem os accordãos do Supremo Tribunal e das Relações do Imperio, que explicão a doutrina das diveras leis e regulamentos e ensinão a melhor pratica (sic)	por Araujo Filgueiras Junior.	341.43		Livro

2023-01-28T21:29:53.000Z [ 9231913 ]