Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.597 de 01/05/1855
Data
01/05/1855
Apelido
DEC-1597-1855-05-01
Ementa
DÁ REGULAMENTO PARA OS TRIBUNAIS DO COMÉRCIO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1855-05-01;1597
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1855-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/393392/publicacao/15780291 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1878 Freitas, Augusto Teixeira de, 1816Additamentos ao Código do commercio (sic)Augusto Teixeira de Freitas.342.2Livro

2023-01-28T21:28:59.000Z [ 9228352 ]