Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.569 de 03/03/1855
Data
03/03/1855
Apelido
DEC-1569-1855-03-03
Ementa
APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIÁRIAS MANDADO ORGANIZAR PELA LEI NÚMERO 604, DE 3 DE JULHO DE 1851.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1855-03-03;1569
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1855-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/393273/publicacao/15778252 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Melo Júnior, Regnoberto M. deDos emolumentos notariais e registrais: doutrina, legislação, jurisprudênciaRegnoberto M. de Melo Júnior. --340Livro

2023-01-28T22:53:06.000Z [ 9299792 ]