Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.531 de 10/01/1855
Data
10/01/1855
Apelido
DEC-1531-1855-01-10
Ementa
ISENTA OS ESTRANGEIROS DO TÍTULO DE RESIDÊNCIA, E PERMITE QUE ELES VIAGEM DENTRO DO IMPÉRIO COM O PASSAPORTE QUE TROUXERAM E NA FALTA DELE, COM O DOS MINISTROS, CONSULES OU VICE-CONSULES RESPECTIVOS, TENDO O VISTO DA AUTORIDADE BRASILEIRA.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1855-01-10;1531
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1855-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/393108/publicacao/15632689 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1863 São Vicente, José Antonio Pimenta Bueno, 1803Direito internacional privado e applicação de seus principios com referencia ás leis particulares do Brazilpelo Dr. José Antonio Pimenta Bueno.342.3Livro

2023-01-28T21:29:06.000Z [ 9228777 ]