Decreto nº 1.294 de 16/12/1853 - DEC-1294-1853-12-16 - 1294/53 :: Legislação::Decreto 1294/1853 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 1.294 de 16/12/1853

Data

16/12/1853

Apelido

DEC-1294-1853-12-16

Ementa

DETERMINA A FORMA DE SUBSTITUIÇÃO OU PROVIMENTO DOS OFICIOS E EMPREGOS DE JUSTIÇA NOS CASOS DE IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO, OU IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DOS SERVENTUARIOS VITALÍCIOS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1853-12-16;1294

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original

1853-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/392007/publicacao/15634326 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
1874	Filgueiras Junior, Araujo, 1841	Código do processo do império do Brasil: e todas as mais leis que posteriormente forão promulgadas, e bem assim todos os decretos expedidos pelo poder executivo, relativamente as mesmas leis, tendo em notas todos os avisos que entendem com a materia do texto e tambem os accordãos do Supremo Tribunal e das Relações do Imperio, que explicão a doutrina das diveras leis e regulamentos e ensinão a melhor pratica (sic)	por Araujo Filgueiras Junior.	341.43		Livro

2023-01-28T21:29:53.000Z [ 9231912 ]