Decreto nº 834 de 02/10/1851 - DEC-834-1851-10-02 - 834/51 :: Legislação::Decreto 834/1851 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 834 de 02/10/1851

Data

02/10/1851

Apelido

DEC-834-1851-10-02

Ementa

DÁ REGULAMENTO PARA AS CORREIÇÕES.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1851-10-02;834

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Original

1851-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/389653/publicacao/15633531 ]

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
1874	Filgueiras Junior, Araujo, 1841	Código do processo do império do Brasil: e todas as mais leis que posteriormente forão promulgadas, e bem assim todos os decretos expedidos pelo poder executivo, relativamente as mesmas leis, tendo em notas todos os avisos que entendem com a materia do texto e tambem os accordãos do Supremo Tribunal e das Relações do Imperio, que explicão a doutrina das diveras leis e regulamentos e ensinão a melhor pratica (sic)	por Araujo Filgueiras Junior.	341.43		Livro

2023-01-28T21:29:53.000Z [ 9231910 ]