Decreto nº 731 de 14/11/1850 - DEC-731-1850-11-14 - 731/50 :: Legislação::Decreto 731/1850 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 731 de 14/11/1850

Data

14/11/1850

Apelido

DEC-731-1850-11-14

Ementa

REGULA A EXECUÇÃO DA LEI NÚMERO 581, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA A REPRESSÃO DO TRÁFICO DE AFRICANOS NESTE IMPÉRIO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1850-11-14;731

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Original

1850-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/389122/publicacao/15633221 ]

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
1994	Silva, Jorge da	Direitos civis e relações raciais no Brasil	Jorge da Silva.	340		Livro
1874	Filgueiras Junior, Araujo, 1841	Código do processo do império do Brasil: e todas as mais leis que posteriormente forão promulgadas, e bem assim todos os decretos expedidos pelo poder executivo, relativamente as mesmas leis, tendo em notas todos os avisos que entendem com a materia do texto e tambem os accordãos do Supremo Tribunal e das Relações do Imperio, que explicão a doutrina das diveras leis e regulamentos e ensinão a melhor pratica (sic)	por Araujo Filgueiras Junior.	341.43		Livro

2023-01-28T21:29:53.000Z [ 9231908 ]