Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 731 de 14/11/1850
Data
14/11/1850
Apelido
DEC-731-1850-11-14
Ementa
REGULA A EXECUÇÃO DA LEI NÚMERO 581, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA A REPRESSÃO DO TRÁFICO DE AFRICANOS NESTE IMPÉRIO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1850-11-14;731
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1850-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/389122/publicacao/15633221 ]

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