Decreto nº 687 de 26/07/1850 - DEC-687-1850-07-26 - 687/50 :: Legislação::Decreto 687/1850 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 687 de 26/07/1850

Data

26/07/1850

Apelido

DEC-687-1850-07-26

Ementa

ESTABELECE REGRAS SOBRE AS NOMEAÇÕES, REMOÇÕES, E VENCIMENTOS DOS JUÍZES DE DIREITO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1850-07-26;687

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Original

1850-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/388901/publicacao/15633245 ]

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
1874	Filgueiras Junior, Araujo, 1841	Código do processo do império do Brasil: e todas as mais leis que posteriormente forão promulgadas, e bem assim todos os decretos expedidos pelo poder executivo, relativamente as mesmas leis, tendo em notas todos os avisos que entendem com a materia do texto e tambem os accordãos do Supremo Tribunal e das Relações do Imperio, que explicão a doutrina das diveras leis e regulamentos e ensinão a melhor pratica (sic)	por Araujo Filgueiras Junior.	341.43		Livro

2023-01-28T21:29:53.000Z [ 9231905 ]