Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 575 de 10/01/1849
Data
10/01/1849
Apelido
DEC-575-1849-01-10
Ementa
ESTABELECE REGRAS PARA A INCORPORAÇÃO DE QUAISQUER SOCIEDADE ANÔNIMA.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1849-01-10;575
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1849-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/388333/publicacao/15633052 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999, 1998 Riezo, BarbosaDo cheque: teoria, legislação, jurisprudência e práticaBarbosa Riezo.342.248 Livro
1937 Valverde, Trajano de Miranda, 1892Sociedades anônimasTrajano de Miranda Valverde.342.225Livro

2023-01-28T21:29:17.000Z [ 9229471 ]