Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 447 de 19/05/1846
Data
19/05/1846
Apelido
DEC-447-1846-05-19
Ementa
MANDA PÔR EM EXECUÇÃO O REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DOS PORTOS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1846-05-19;447
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1846-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/387685/publicacao/15761168 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1878 Freitas, Augusto Teixeira de, 1816Additamentos ao Código do commercio (sic)Augusto Teixeira de Freitas.342.2Livro

2023-01-28T21:28:59.000Z [ 9228349 ]