Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 2.471, de 1º de Setembro de 1988

01/09/1988

DEL-2471-1988-09-01

Modifica a lesgislação referente à contribuição de que tratam os Decretos-leis n° 308, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.712, de 14 de novembro de 1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei n° 1.952, de 15 de julho de 1982, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-09-01;2471

1988-09-02

Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/1988. p. 16933

1988-09-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/09/1988. p. 17001

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.471&ementa=2&data=19880901 ]

1988-09-02

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1988/decreto-lei-2471-1-setembro-1988-366951-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1988-09-02

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527555/publicacao/15724473 ]