Institui a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - RENCOR, estabelece normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/05/1988. p. 8634
Retificação
1988-05-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/05/1988. p. 9193
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.432&ementa=2&data=19880517 ]
Publicação Original
1988-05-18
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1988/decreto-lei-2432-17-maio-1988-365606-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1988-05-18
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/527477/publicacao/15709381 ]