Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.432, de 17 de Maio de 1988
Data
17/05/1988
Apelido
DEL-2432-1988-05-17
Ementa
Institui a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - RENCOR, estabelece normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-05-17;2432
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1988-05-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/05/1988. p. 8634
Publicação Original
1988-05-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/05/1988. p. 9193
Retificação
1988-05-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/05/1988. p. 9193

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.432&ementa=2&data=19880517 ]
Publicação Original
1988-05-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1988/decreto-lei-2432-17-maio-1988-365606-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1988-05-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527477/publicacao/15709381 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaPrecedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Art. 4°Artigo de revista

2021-10-21T21:16:31.000Z [ 811410 ]