Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 2.416, de 18 de Fevereiro de 1988

18/02/1988

DEL-2416-1988-02-18

Fixa prazo máximo para duração de contatos no âmbito do Ministério da Marinha.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-02-18;2416

1988-02-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/02/1988. p. 2793

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.416&ementa=2&data=19880218 ]

1988-02-19

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1988/decreto-lei-2416-18-fevereiro-1988-374988-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1988-02-19

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527445/publicacao/15784033 ]