Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.416, de 18 de Fevereiro de 1988
Data
18/02/1988
Apelido
DEL-2416-1988-02-18
Ementa
Fixa prazo máximo para duração de contatos no âmbito do Ministério da Marinha.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-02-18;2416
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1988-02-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/02/1988. p. 2793

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.416&ementa=2&data=19880218 ]
Publicação Original
1988-02-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1988/decreto-lei-2416-18-fevereiro-1988-374988-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1988-02-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527445/publicacao/15784033 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005, 2002 Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araujo Baptista da)Pedágio: renda do domínio fiscal341.376 Artigo de revista
2002 Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da), 1929Pedágio: renda do domínio fiscalOvídio A. Baptista da Silva.341.376Artigo de revista
1998, 1996 Rezende, CondorcetA Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários: taxa de fiscalização da CVMCondorcet Rezende.341.3908 342.23 Artigo de revista
1994 Oliveira, José Carlos deAspectos relevantes do orçamento da UniãoJosé Carlos de Oliveira, Paulo Fontenelle e Silva, Luiz Tacca Junior.341.381Artigo de revista
1994 Castro, Carlos Borges de, 1938Desvios na licitaçãoCarlos Borges de Castro.341.3527Livro

2021-12-01T21:21:25.000Z [ 820164 ]