Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de Janeiro de 1988
Data
05/01/1988
Apelido
DEL-2406-1988-01-05
Ementa
Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-01-05;2406
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1988-01-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/01/1988. p. 257

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.406&ementa=2&data=19880105 ]
Publicação Original
1988-01-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1988/decreto-lei-2406-5-janeiro-1988-362760-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1988-01-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527425/publicacao/15729456 ]

2023-01-28T03:10:50.000Z [ 900847 ]