Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.397, de 21 de Dezembro de 1987
Data
21/12/1987
Apelido
DEL-2397-1987-12-21
Ementa
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-12-21;2397
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1987-12-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/1987. p. 22229

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.397&ementa=2&data=19871221 ]
Publicação Original
1987-12-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2397-21-dezembro-1987-365218-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1987-12-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527407/publicacao/15709220 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Borges Filho, Lázaro LuizA inconstitucionalidade da tarifa de administração de cartão de crédito e débito compondo a base de cálculo do PIS e da CofinsLázaro Luiz Borges Filho.341.39Artigo de revista
2007, 2006 Harada, Kiyoshi, 1941Cofins de sociedade de profissionais liberais: polêmica sobre isenção341.39 Artigo de revista
2006 Sá, Rodrigo Cesar Caldas deAs sociedades de profissionais e a Isenção da Cofins: uma releitura à luz de recentes posicionamentos do STJ e no STF341.39453Artigo de revista
2006 Nascimento, KatarinaCOFINS - Sociedade de profissionais: fim da discussão?341.39Artigo de revista
2005 Paula Filho, Rubem Lima deA Cofins e as sociedades civis de profissões regulamentadas : repensando a súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça341.67Artigo de revista
2005 Boiteux Netto, FernandoAs sociedades profissionais, a Lei nº 9.430/96 e a súmula nº 276 do STJ341.39Artigo de revista
2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Da isenção da Cofins contida no Art. 6º, Inciso II da Lei Complementar 70, de 3 de dezembro de 1991, e do Direito de Recuperação Judicial, por via da compensação dos valores indevidamente recolhidas a esse títuloIves Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone.341.39453Art. 175Artigo de revista
2003 Witt, MarcondesA Cofins e as sociedades de advogadosMarcondes Witt.341.39453Artigo de revista
2000 Ferreira, Eloá AlvesCofins: considerações sobre sua constitucionalidade à luz das alterações introduzidas pela Lei. 9.718/98Eloá Alves Ferreira.341.39861Artigo de revista
1998 Guerra, João Dodsworth CordeiroO imposto de renda e as operações de hedge efetuadas no exterior por empresas brasileiras341.3908Capítulo de Livro
1997, 1996 Vitta, Heraldo GarciaAspectos da hipótese de incidência da CofinsHeraldo Garcia Vitta.341.39861 Artigo de revista
1994 Machado, Hugo de Brito, 1940A Cofins e as sociedades de profissionaisHugo de Brito Machado.341.39Artigo de revista
1994 Cassone, Vittorio, 1939IR: sociedades civis de profissão regulamentada ; opção pelo lucro real ou presumido ; possibilidade de retornar ao regime do dl 2397/87 ; parecerVittorio Cassone.341.39621Artigo de revista
1994 Santos, AiltonSociedades de profissionais e igualdade tributariAilton Santos, Antonio Carlos Muniz.341.39621Artigo de revista
1990 Pacheco, Angela Maria da MottaReflexões em torno do tema: tributação dos resultados das sociedades de prestação de serviços profissionais e comparação do tratamento tributário destas com aquele das sociedades e do autônomo, profissional liberaAngela Maria da Motta Pacheco.341.39621Artigo de revista

2020-10-02T17:50:25.000Z [ 810970 ]