Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.397, de 21 de Dezembro de 1987
Data
21/12/1987
Apelido
DEL-2397-1987-12-21
Ementa
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-12-21;2397
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1987-12-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/1987. p. 22229

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.397&ementa=2&data=19871221 ]
Publicação Original
1987-12-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2397-21-dezembro-1987-365218-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1987-12-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527407/publicacao/15709220 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007, 2006 Harada, Kiyoshi, 1941Cofins de sociedade de profissionais liberais: polêmica sobre isenção341.39 Artigo de revista
2006 Sá, Rodrigo Cesar Caldas deAs sociedades de profissionais e a Isenção da Cofins: uma releitura à luz de recentes posicionamentos do STJ e no STF341.39453Artigo de revista
2006 Nascimento, KatarinaCOFINS - Sociedade de profissionais: fim da discussão?341.39Artigo de revista
2005 Paula Filho, Rubem Lima deA Cofins e as sociedades civis de profissões regulamentadas : repensando a súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça341.67Artigo de revista
2005 Boiteux Netto, FernandoAs sociedades profissionais, a Lei nº 9.430/96 e a súmula nº 276 do STJ341.39Artigo de revista
1998 Guerra, João Dodsworth CordeiroO imposto de renda e as operações de hedge efetuadas no exterior por empresas brasileiras341.3908Capítulo de Livro

2023-05-16T00:20:48.000Z [ 902728 ]