Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.354, de 24 de Agosto de 1987
Data
24/08/1987
Apelido
DEL-2354-1987-08-24
Ementa
Altera a legislação do imposto de renda.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-08-24;2354
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1987-08-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/08/1987. p. 13478

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.354&ementa=2&data=19870824 ]
Publicação Original
1987-08-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2354-24-agosto-1987-374971-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1987-08-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527321/publicacao/15708956 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946O significado do príncipio da irretroatividade no imposto sobre a renda340.08Capítulo de Livro

2023-01-28T03:13:17.000Z [ 911887 ]