Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.351, de 7 de Agosto de 1987
Data
07/08/1987
Apelido
DEL-2351-1987-08-07
Ementa
Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-08-07;2351
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1987-08-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/08/1987. p. 12581

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.351&ementa=2&data=19870807 ]
Publicação Original
1987-08-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2351-7-agosto-1987-374967-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1987-08-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527315/publicacao/15708954 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Imposto de renda sobre complementação de aposentadoriaWladimir Novaes Martinez.341.39621Artigo de revista
1999 Almeida, Liliane do Espírito Santo Roriz deA súmula 260 do TFR e o cálculo zeroLiliane do Espírito Santo Roriz de Almeida.341.622Artigo de revista
1999, 1998 Pinho, Judicael Sudário deDa impossibilidade jurídica de vinculação ao salário mínimo para fim de remuneração do pessoal do serviço públicoJudicael Sudário de Pinho.341.335 Artigo de revista
1995 Fraga, Ricardo CarvalhoSalubridade imediataRicardo Carvalho Fraga.342.65431Artigo de revista
1990 Cardone, Marly AO salário mínimo e sua vinculação para fins diversosMarly A. Cardone.342.6544Artigo de revista

2020-10-02T17:52:15.000Z [ 820141 ]