Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.318, de 30 de Dezembro de 1986
Data
30/12/1986
Apelido
DEL-2318-1986-12-30
Ementa
Dispõe sobre fontes de custeio da previdência social e sobre a admissão de menores nas empresas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1986-12-30;2318
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1986. p. 20169

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.318&ementa=2&data=19861230 ]
Publicação Original
1986-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2318-30-dezembro-1986-373982-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1986-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527249/publicacao/15710043 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002, 1995 Moraes, Antônio Carlos Flores deTrabalho do adolescente: proteção e profissionalizaçãoAntonio Carlos Flores de Moraes.342.656 Livro
1992 Moraes, Antônio Carlos Flores deO direito a profissionalização e a proteção no trabalho342.17Capítulo de Livro

2023-01-28T03:13:04.000Z [ 910883 ]