Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 2.311, de 23 de Dezembro de 1986

23/12/1986

DEL-2311-1986-12-23

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º e ao artigo 12 do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986 e ao § 3º do artigo 2º do Decreto-Lei n° 2.290, de 21 de novembro de 1986.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1986-12-23;2311

1986-12-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/1986. p. 19730

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.311&ementa=2&data=19861223 ]

1986-12-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2311-23-dezembro-1986-349295-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1986-12-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527235/publicacao/15710040 ]