Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.303, de 21 de Novembro de 1986
Data
21/11/1986
Apelido
DEL-2303-1986-11-21
Ementa
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1986-11-21;2303
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-11-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/11/1986. p. 17561
Retificação
1986-11-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/11/1986. p. 17684

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.303&ementa=2&data=19861121 ]
Publicação Original
1986-11-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2303-21-novembro-1986-366931-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1986-11-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527219/publicacao/15709838 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Bozza, Fábio PiovesanSociedade em conta de participação: natureza, regime jurídico e tributação pelo imposto de rendaFábio Piovesan Bozza. --341.39Artigo de revista

2023-01-28T03:11:43.000Z [ 904672 ]