Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.297, de 21 de Novembro de 1986
Data
21/11/1986
Apelido
DEL-2297-1986-11-21
Ementa
Isenta do imposto de renda e ganho auferido, por pessoas físicas, na alienação de imóveis finaciados pelo Sistema Financeiro da Habitação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1986-11-21;2297
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-11-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/11/1986. p. 17559

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.297&ementa=2&data=19861121 ]
Publicação Original
1986-11-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2297-21-novembro-1986-365207-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1986-11-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527207/publicacao/15812789 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998, 1997 Macedo Júnior, Ronaldo PortoContrato previdenciário como contrato relacionalRonaldo Porto Macedo Júnior.342.144 Artigo de revista

2021-12-01T21:20:07.000Z [ 810956 ]