Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de Novembro de 1986
Data
21/11/1986
Apelido
DEL-2294-1986-11-21
Ementa
Dispõe sobre o exercício e a exploração de atividades e serviços turísticos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1986-11-21;2294
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-11-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/11/1986. p. 17557

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.294&ementa=2&data=19861121 ]
Publicação Original
1986-11-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2294-21-novembro-1986-367016-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1986-11-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527201/publicacao/15709830 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Boiteux, Bayard do CouttoLegislação de turismo: tópicos de direito aplicados ao turismoBayard do Coutto Boiteux . --345.3Livro
2005 Silva, Luciana Padilha Leite Leão daResponsabilidade civil nos contratos de turismo em face ao Código de defesa do consumidorLuciana Padilha Leite Leão Silva. --342.14Livro
2003 Dorta, LurdesAs leis e o turismo: uma visão panorâmicaLurdes Dorta e Rúbia A. Santos Pomilio ; coordenador: Maulo Araújo Gut. --345.3Livro
2003 Boiteux, Bayard do CoutoLegislação de turismo: tópicos de direito aplicados ao turismoBayard Boiteux. --340 345.3 Livro

2023-01-28T03:11:44.000Z [ 904793 ]