Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.186, de 20 de Dezembro de 1984
Data
20/12/1984
Apelido
DEL-2186-1984-12-20
Ementa
Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-12-20;2186
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-12-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/1984. p. 19259

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.186&ementa=2&data=19841220 ]
Publicação Original
1984-12-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2186-20-dezembro-1984-374864-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1984-12-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526985/publicacao/15732293 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Xavier, Helena de Araujo LopesO conceito de comunicação e telecomunicação na hipótese de incidência do ICMSHelena de Araujo Lopes Xavier.341.393Artigo de revista

2020-10-02T17:52:14.000Z [ 820036 ]