Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.164, de 19 de Setembro de 1984
Data
19/09/1984
Apelido
DEL-2164-1984-09-19
Ementa
Institui incentivo financeiro para os adquirintes de moradia própria através do Sistema Financeiro da Habitação, a equivalência salarial como critério de reajustamento das prestações e dá outras providência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-09-19;2164
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-09-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/09/1984. p. 13793

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.164&ementa=2&data=19840919 ]
Publicação Original
1984-09-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2164-19-setembro-1984-362745-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1984-09-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526941/publicacao/15646119 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006, 2005, 2000 Silva, André Luiz Mendonça daQuestões do sistema financeiro da habitação: prática, doutrina e jurisprudênciaAndré Luiz Mendonça da Silva.342.12142 Art. 9°Livro
2003 Menezes, Olindo Herculano deObservações sobre o sistema financeiro de habitaçãoOlindo Herculano de Menezes.340Artigo de revista
2002 Camargo, Ricardo Antonio LucasVicissitudes do Fundo de Compensação das Variações Salariais no período anterior ao Pacote Brasil novo: esforço de sistematizaçãoRicardo Antonio Lucas Camargo.342.654Artigo de revista
1997 Queiroz, Cid Heráclito deO Sistema de Financiamento ImobiliárioCid Heráclito de Queiroz.342.1254Artigo de revista
1997, 1996 Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935Sistema Financeiro da Habitação (SFH): estrutura legislativaSérgio Sérvulo da Cunha.342.14551 Artigo de revista

2020-10-02T17:49:48.000Z [ 809072 ]