Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.164, de 19 de Setembro de 1984
Data
19/09/1984
Apelido
DEL-2164-1984-09-19
Ementa
Institui incentivo financeiro para os adquirintes de moradia própria através do Sistema Financeiro da Habitação, a equivalência salarial como critério de reajustamento das prestações e dá outras providência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-09-19;2164
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-09-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/09/1984. p. 13793

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.164&ementa=2&data=19840919 ]
Publicação Original
1984-09-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2164-19-setembro-1984-362745-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1984-09-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526941/publicacao/15646119 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006, 2005, 2000 Silva, André Luiz Mendonça daQuestões do sistema financeiro da habitação: prática, doutrina e jurisprudênciaAndré Luiz Mendonça da Silva.342.12142 Art. 9°Livro
2003 Menezes, Olindo Herculano deObservações sobre o sistema financeiro de habitaçãoOlindo Herculano de Menezes. --340Artigo de revista
2002 Camargo, Ricardo Antonio LucasVicissitudes do Fundo de Compensação das Variações Salariais no período anterior ao Pacote Brasil novo: esforço de sistematização342.654Artigo de revista
1997 Queiroz, Cid Heráclito deO Sistema de Financiamento ImobiliárioCid Heráclito de Queiroz.342.1254Artigo de revista
1997, 1996 Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935Sistema Financeiro da Habitação (SFH): estrutura legislativa342.14551 Artigo de revista

2019-03-23T12:30:02.000Z [ 700261 ]