Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.163, de 19 de Setembro de 1984
Data
19/09/1984
Apelido
DEL-2163-1984-09-19
Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-09-19;2163
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-09-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/09/1984. p. 13731

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.163&ementa=2&data=19840919 ]
Publicação Original
1984-09-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2163-19-setembro-1984-374697-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1984-09-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526939/publicacao/15806755 ]

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