Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.065, de 26 de Outubro de 1983
Data
26/10/1983
Apelido
DEL-2065-1983-10-26
Ementa
Altera a legislação do Imposto de Renda, dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis residenciais, sobre as prestações dos empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a revisão do valor dos salários, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1983-10-26;2065
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-10-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/10/1983. p. 18281

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.065&ementa=2&data=19831026 ]
Publicação Original
1983-10-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2065-26-outubro-1983-365589-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1983-10-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526739/publicacao/15709785 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Educação e imunidades tributárias341.39452 Art. 6° § 1°Artigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Educação e imunidades tributárias341.39452 Art. 6° § 2°Artigo de revista
1996, 1985, 1984 BrasilEstatuto da microempresa342.22 342.6 Livro
1995 Pont, Juarez Varallo, 1949Legislação salarial no processo trabalhistaJuarez Varallo Pont.342.6451Livro
1994 Amaro, LucianoOmissão de receitas e efeitos fiscais341.39621Capítulo de Livro

2023-01-28T03:11:25.000Z [ 903140 ]